Cátedra Lourenço da Silva Mendonça:  

Mendonça descendia da nobreza mundongo que, após romper com os portugueses, resistiu à submissão e à escravização. Àquela altura, os portugueses já haviam conquistado quase todo o território do Reino de Angola. Quando a vassalagem foi rejeitada, ainda que tardiamente, Mpungo-a-Ndongo foi atacado, o rei Ari II, seu tio, executado e o reino destruído, em 1671. 

Os dois missionários capuchinhos pregaram contra a escravidão e contra a corrupção dos latifundiários em Cuba. A partir de 1681, produziram textos que denunciavam a ilegalidade da escravidão sob os pontos de vista jurídico e teológico, refutaram os argumentos utilizados ao longo da colonização para justificar o tráfico e defenderam explicitamente a libertação e a reparação. Jaca redigiu a Resolución sobre la libertad de los negros y sus originários (1681), enquanto Moirans escreveu Servi liberi seu naturalis mancipiorum libertatis iusta

defensio (1682).

Entre 1682 e 1686, tanto os missionários quanto Mendonça apresentaram documentos — petições e reclamações formais — ao papa Inocêncio XI, exigindo justiça e relatando os abusos e a brutalidade do tráfico e da escravidão. As denúncias incluíam argumentos e descrições detalhadas da ilegalidade dos processos de captura e escravização, abordando temas como “guerra justa”, “crimes capitais” e “conversão forçada ao cristianismo”. Os chamados “títulos” de escravização — isto é, a suposta legalidade da aquisição de um ser humano —foram vigorosamente contestados tanto por Jaca quanto por Moirans.

Moirans elaborou a argumentação mais sistemática sobre a ilegalidade do tráfico e da escravidão à luz da Lei divina natural, da Lei positiva, do Direito das

Gentes, do Direito Canônico e do Direito Civil. Mendonça, por sua vez, sustentava — na condição de procurador-geral das Irmandades dos Homens Pretos — que a grande maioria dos escravizados já era batizada. Vale lembrar que esses batismos ocorriam tanto de forma coercitiva, em cerimônias coletivas, quanto como estratégia de sobrevivência, seja para escapar da escravidão, seja para organizar-se, lutar pela alforria ou assegurar um enterro digno. Apenas esse fato, segundo Mendonça, bastaria para tornar a escravização totalmente ilegal perante o direito canônico da Igreja Católica.

Além de denunciarem a ilegalidade da escravidão, Jaca, Moirans e Mendonça descreviam e condenavam a violência extrema, a crueldade profunda e a brutalidade que permeavam tanto o tráfico quanto o regime escravista. Todos

exigiam, igualmente, a reparação dos danos causados aos escravizados.

Nesse sentido, Jaca e Moirans, redigiram um memorando com 11 proposições que sintetizavam a ilegalidade da escravidão, a necessidade de libertar os escravizados e a obrigação de reparar os danos. O documento foi apresentado inicialmente, por meio do procurador-geral dos capuchinhos, à Propaganda Fide e, posteriormente, em 12 de março de 1685, ao Santo Ofício e ao papa. Em 20 de março de 1686, o Santo Ofício aprovou as proposições, confirmando a ilegalidade da escravidão e reconhecendo a necessidade de libertação e reparação.