Cátedra Lourenço da Silva Mendonça:

crítica à formação colonial, reparação e antirracismo

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Apresentação

A criação da Cátedra Lourenço da Silva Mendonça: crítica à formação colonial, reparação e antirracismo tem por finalidade a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à promoção de um entendimento multifacetado e contemporâneo da escravidão e do colonialismo como projetos moderno-capitalistas, cuja desumanização e implementação de monoculturas ainda hoje afetam profundamente a humanidade, todos os seres

viventes e o planeta Terra. Para melhor compreender e valorizar as cosmologias e os saberes perdidos ou subalternizados ao longo da efetivação desse sistema mundial hierarquizante e opressor, a Cátedra atuará de forma transnacional, pluriepistemológica e multidisciplinar, bem como em estreito diálogo com a sociedade civil, associações, instituições e entidades com pautas afins, promovendo uma maior articulação entre a teoria acadêmica e as práticas artísticas, sociopolíticas e comunitárias. Participar da reflexão sobre a formação colonial e buscar, de forma ativa, a reparação ética, econômica, educacional, sociopolítica, cultural e legal dos danos e traumas por ela produzidos constitui o objetivo principal desta Cátedra. Por tudo isso, a Cátedra se compreende como antirracista.

Quem foi Lourenço da Silva Mendonça

John Nost o Velho, Busto de um escravizado, 1701

Lourenço da Silva Mendonça foi um procurador-geral das Irmandades dos Homens Pretos (de Lisboa, Madrid e, assim, da Espanha e Portugal e de suas colônias) que atuou contra a escravização de africanos cristianizados e de seus descendentes no século XVII, participando de um debate jurídico abolicionista realizado entre 1682 e 1686, na Cúria Romana.

Destacaram-se, de fato, dois grupos nessa luta que, embora vinculados à Igreja, apresentaram posições complementares e, por isso, foram analisados pela Cúria conjuntamente:

os missionários capuchinhos Francisco José de Jaca e Epifanio de Moirans, em conjunto com o procurador-geral da Ordem, Giambattista Carampelli de Sabbio;
o procurador-geral das Irmandades dos Homens Pretos de Lisboa e Madrid, Lourenço da Silva Mendonça, representante das irmandades do Brasil, de Portugal, da Espanha e do restante do mundo cristão.

Jaca e Moirans, missionários oriundos, respectivamente, da Espanha e da França, atuaram no Caribe — sobretudo em Cuba e na Venezuela. Mendonça, por sua vez, deve ter nascido no Reino do Ndongo e da Matamba, reduzido então a Mpungo-a-Ndongo, após a invasão e a criação do Reino de Angola pela Coroa portuguesa. Seu avô aliara-se a Portugal, tornando-se vassalo e ascendendo ao poder por meio da usurpação da regência da rainha Njinga Mbandi, eleita pelo conselho como soberana. Em decorrência desse processo, Njinga passou a governar apenas o Reino de Matamba.

Os missionários capuchinhos e o procurador-geral que defendiam a abolição e a reparação — muito antes do abolicionismo oitocentista e das discussões contemporâneas sobre reparação — integravam uma corrente interna da Igreja Católica que denunciava tanto a escravização quanto o comportamento pecaminoso dos cristãos envolvidos no tráfico. Importante lembrar que a escravidão moderna recebeu fundamentação jurídica na Europa a partir do Direito Romano, que instituiu a ficção legal segundo a qual pessoas poderiam ser tratadas como coisas e, como tal, poderia se exercer poder absoluto sobre elas.

Mendonça descendia da nobreza mundongo que, após romper com os portugueses, resistiu à submissão e à escravização. Àquela altura, os portugueses já haviam conquistado quase todo o território do Reino de Angola. Quando a vassalagem foi rejeitada, ainda que tardiamente, Mpungo-a-Ndongo foi atacado, o rei Ari II, seu tio, executado e o reino destruído, em 1671.

Os dois missionários capuchinhos pregaram contra a escravidão e contra a corrupção dos latifundiários em Cuba. A partir de 1681, produziram textos que denunciavam a ilegalidade da escravidão sob os pontos de vista jurídico e teológico, refutaram os argumentos utilizados ao longo da colonização para justificar o tráfico e defenderam explicitamente a libertação e a reparação. Jaca redigiu a Resolución sobre la libertad de los negros y sus originários (1681), enquanto Moirans escreveu Servi liberi seu naturalis mancipiorum libertatis iusta

defensio (1682).

Entre 1682 e 1686, tanto os missionários quanto Mendonça apresentaram documentos — petições e reclamações formais — ao papa Inocêncio XI, exigindo justiça e relatando os abusos e a brutalidade do tráfico e da escravidão. As denúncias incluíam argumentos e descrições detalhadas da ilegalidade dos processos de captura e escravização, abordando temas como “guerra justa”, “crimes capitais” e “conversão forçada ao cristianismo”. Os chamados “títulos” de escravização — isto é, a suposta legalidade da aquisição de um ser humano —foram vigorosamente contestados tanto por Jaca quanto por Moirans.

Moirans elaborou a argumentação mais sistemática sobre a ilegalidade do tráfico e da escravidão à luz da Lei divina natural, da Lei positiva, do Direito das

Gentes, do Direito Canônico e do Direito Civil. Mendonça, por sua vez, sustentava — na condição de procurador-geral das Irmandades dos Homens Pretos — que a grande maioria dos escravizados já era batizada. Vale lembrar que esses batismos ocorriam tanto de forma coercitiva, em cerimônias coletivas, quanto como estratégia de sobrevivência, seja para escapar da escravidão, seja para organizar-se, lutar pela alforria ou assegurar um enterro digno. Apenas esse fato, segundo Mendonça, bastaria para tornar a escravização totalmente ilegal perante o direito canônico da Igreja Católica.

Além de denunciarem a ilegalidade da escravidão, Jaca, Moirans e Mendonça descreviam e condenavam a violência extrema, a crueldade profunda e a brutalidade que permeavam tanto o tráfico quanto o regime escravista. Todos

exigiam, igualmente, a reparação dos danos causados aos escravizados.

Nesse sentido, Jaca e Moirans, redigiram um memorando com 11 proposições que sintetizavam a ilegalidade da escravidão, a necessidade de libertar os escravizados e a obrigação de reparar os danos. O documento foi apresentado inicialmente, por meio do procurador-geral dos capuchinhos, à Propaganda Fide e, posteriormente, em 12 de março de 1685, ao Santo Ofício e ao papa. Em 20 de março de 1686, o Santo Ofício aprovou as proposições, confirmando a ilegalidade da escravidão e reconhecendo a necessidade de libertação e reparação.

Propaganda Fide signature and coat of arms with the text Morir Es Lo Mas Cierto on Gaspar da Costa de Mesquita's letter of recommendation. Photograph by José Lingna Nafafé.

Notícias

Novidade na cátedra!

A Angop Agência Angola Press notificou a publicação do romance do membro da Cátedra Lourenço da Silva Mendonça, o escritor angolano John Bella:

Huambo – O livro “Os Primeiros Passos da Rainha Njinga”, do escritor angolano John Bella, foi reeditado recentemente na versão brasileira pela Cátedra Lourenço da Silva Mendonça, do Instituto de Estudos Avançados e Convergentes da Universidade Federal de São Paulo.

Acesse o site da Angop e acompanhe na íntegra

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